Hospital no Vale do Taquari é proibido de cobrar pacientes do SUS e pode pagar multa por irregularidades
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trouxe mudanças importantes para o atendimento de saúde em Arvorezinha. A Justiça determinou que o Hospital São João de Arvorezinha suspenda imediatamente qualquer tipo de cobrança feita a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cobranças consideradas ilegais
A decisão judicial aponta que a instituição vinha exigindo pagamentos por serviços que deveriam ser totalmente gratuitos dentro do SUS, como consultas, exames e internações. A prática foi considerada irregular, e o hospital poderá ser multado em R$ 1 mil a cada nova cobrança indevida identificada.
Devolução em dobro e indenizações
Além de interromper as cobranças, o hospital também deverá devolver os valores pagos pelos pacientes — e em dobro. A Justiça ainda reconheceu que muitos usuários passaram por situações de constrangimento e sofrimento, o que abre espaço para indenizações por danos morais. Esses valores serão definidos caso a caso, levando em conta o impacto da cobrança e a condição de saúde de cada paciente.
Prática ocorria há anos
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, as cobranças vinham sendo feitas desde 2015 e atingiam diversos pacientes. Mesmo em atendimentos que deveriam ser totalmente custeados pelo SUS, usuários eram obrigados a pagar para receber assistência.
Justificativa do hospital é rejeitada
No processo, o hospital alegou que possui número limitado de vagas destinadas ao SUS e que, ao ultrapassar esse limite, poderia cobrar pelos atendimentos de forma particular. No entanto, a juíza Paula Cardoso Esteves não aceitou essa justificativa.
Segundo a magistrada, relatos reunidos durante a ação indicam que o atendimento, em alguns casos, só era realizado mediante pagamento, mesmo quando o paciente buscava o serviço como usuário do SUS.
Atendimento não pode ser condicionado a pagamento
A decisão reforça que, em situações de urgência e emergência, a limitação de vagas não pode ser usada como argumento para cobrança. Nesses casos, se o sistema público não conseguir atender, a legislação prevê que o serviço privado seja utilizado — mas o custo deve ser assumido pelo poder público, e não pelo paciente.
Novas obrigações ao hospital
O hospital também foi obrigado a adotar medidas de transparência, como:
-
Fixar, em local visível, um aviso informando que o atendimento pelo SUS é gratuito e universal
-
Divulgar diariamente o número de leitos disponíveis para pacientes do SUS
Caso descumpra essas determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500.
Impacto na comunidade
A juíza destacou ainda que, por ser o único hospital da cidade, a instituição teria colocado moradores em situação de vulnerabilidade, pressionando financeiramente pacientes em momentos delicados.
Hospital vai recorrer
Procurado, o hospital afirmou que discorda da decisão, classificando-a como equivocada, e informou que pretende recorrer. A instituição também declarou que segue atendendo pacientes do SUS de forma gratuita conforme contrato com o Estado.
Fonte: Diario Gaucho
Editado por Jefferson
Gauchão
Leia também:
Síndico
pode ser processado? Os erros mais comuns da gestão condominial que acabam na
Justiça
Suspeito de
duplo homicídio é encontrado morto em frente à Brigada Militar em Santa Clara
do Sul
IPVA 2026:
Falsos “descontos” e Pix viram isca para golpes em SC, RS e PR
RS oferece
faculdade grátis e R$ 800 por mês para tentar conter falta de professores na
rede pública
