Deputada
apresentou projeto para que sejam publicadas e divulgadas na internet as
listagens das filas de espera por consultas, exames, cirurgias (eletivas e
emergenciais), internações e outros procedimentos. "Essa transparência é
sinônimo de respeito ao povo paranaense e um compromisso com o direito à saúde
integral da população", afirma Luciana.
Como
primeira iniciativa sua após retornar à Assembleia Legislativa do Paraná
(ALEP), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) protocolou nesta
terça-feira (5) um Projeto de Lei que visa conferir mais transparência às filas
de espera por atendimento na rede pública estadual de saúde, instituições
conveniadas e de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A
ideia é fazer com que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publique e
divulgue semanalmente na internet as listas atualizadas das filas de espera por
consultas, exames, cirurgias (eletivas e emergenciais), internações e outros
procedimentos.
"Essa
transparência é sinônimo de respeito ao povo paranaense e um compromisso com o
direito à saúde integral da população", afirma Luciana. De acordo com a
proposta, a SESA organizará todo o processo junto aos organismos que integram a
rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e prestadores de
serviços ao SUS.
Para
resguardar a privacidade dos pacientes, o projeto prevê que a divulgação - no
próprio site oficial da SESA e nos espaços virtuais das regionais de saúde do
estado - deva ser feita mediante a publicação das iniciais do nome, do número
de identificação dos pacientes no Cadastro Nacional de Saúde (CNS),
acompanhados do código e nome do procedimento solicitado, conforme a Relação
Nacional de Ações e Serviços de Saúde - Renases.
O
projeto aponta ainda alguns requisitos para o funcionamento desse serviço, que
passa a valer a partir da publicação da lei, mas prevê também que a
regulamentação por parte do governo do estado se dê dentro de 90 (noventa) dias
a contar da sanção da matéria. Além da consulta pelo público em geral dessas
informações, o paciente poderá também acompanhar de forma transparente e em
tempo real sua colocação nas respectivas filas de espera a partir do protocolo
de inscrição, obtido no ato de solicitação da consulta ou procedimento.
A
deputada Luciana, autora da lei de criação do Hospital Regional do Sudoeste, em
Francisco Beltrão (13.199/2001), da lei que determinou a realização dos testes
de acuidade visual e auditiva nos estudantes da rede pública (14.023/2003) e da
que torna obrigatória a presença de cirurgiões-dentistas nos hospitais
(18.120/2014), sempre teve presentes as demandas de saúde pública na sua
atuação parlamentar. Deputada estadual entre 2000 e 2014, Luciana defende a
proposição sobre a transparência na fila de espera da saúde como forma de
ampliar tanto o direito de acesso à saúde integral, quanto o controle social da
política pública. "Visa diminuir mais um sofrimento entre os usuários que
buscam atendimento na rede pública estadual", diz a deputada.
A
ideia também objetiva fortalecer a conscientização sobre a responsabilização
das autoridades sanitárias e dos critérios técnicos profissionais adotados na
definição das prioridades para colocação e movimentação em fila de espera.
"Também vai possibilitar identificar os gargalos e as dificuldades de
atendimento existentes na rede pública e contribuirá na formulação de melhorias
no gerenciamento do SUS no Paraná", acrescenta Luciana. E ela completa:
"outro benefício dessa medida será fomentar uma maior conscientização
popular e a educação acerca do acesso à saúde, podendo facilitar a formação de
conselheiros, de lideranças populares, de gestores e dos próprios usuários do
SUS".
Contato:
Foto: Sandro Nascimento/Divulgação-ALEP
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