A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento da decisão que afasta o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e o vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni. A medida foi comunicada na quarta-feira (2) pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) ao Cartório Eleitoral responsável pelo município.
Conforme o documento encaminhado pelo tribunal, devem ser executados os mandados de cassação dos dois gestores, oficializando o afastamento de ambos dos cargos. A responsabilidade pelo cumprimento da decisão agora é do Juízo da 32ª Zona Eleitoral de Palmeira das Missões.
A determinação é consequência do julgamento realizado pelo TRE-RS, que decidiu, de forma unânime, cassar os diplomas do prefeito e do vice por abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2024.
Durante a análise do recurso apresentado pela defesa, os desembargadores entenderam que a readaptação funcional de um servidor público não configurava irregularidade eleitoral. No entanto, os demais fundamentos da condenação foram mantidos, incluindo a cassação dos diplomas e a multa aplicada aos envolvidos.
Presidente da Câmara deve assumir a Prefeitura
Com a saída de Evandro Luis Massing e Régis de Lima Lorenzoni, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente o comando do Poder Executivo Municipal até que sejam definidos os próximos desdobramentos legais do caso.
A mudança também altera a composição da Mesa Diretora do Legislativo. O atual vice-presidente da Câmara, Renato Lunkes (PV), deverá assumir a presidência da Casa.
O caso segue sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral e poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.
Fonte: Rádio Sulbrasileira
Editado
por Jefferson Gauchão
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