Completou um ano, nesta quinta-feira (02), o protesto de empreendedores
e colaboradores das áreas de lazer e gastronomia por mais agilidade na
liberação de alvarás comerciais em Curitiba. Desde então, os avanços em
políticas de incentivos foram mínimos, tanto em nível estadual como municipal,
diferente do Governo Federal, que trabalha para melhorar o ambiente, dispensar
alvará e estimular a redução da fiscalização e multas ao empreendedorismo
nacional.
Nesta data, em 2018, dezenas de empresários do setor atenderam ao chamado da
Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e se mobilizaram em
frente à Prefeitura Municipal pela emissão rápida do documento. Na ocasião, eles
denunciavam espera de até um ano e meio para conseguir a liberação do
funcionamento comercial, acarretando prejuízos para o setor.
"O protesto marcou um divisor de águas no posicionamento histórico de
nossa categoria e como eramos tratados", lembra Fábio Aguayo, presidente
da Abrabar. O que mudou no prazo e tratamento? Quais as propostas que estão
sendo tomadas em parceria desde então?
A briga/protesto ajudou muito, com o Judiciário. "Creio que a manifestação
foi positiva, pois naquela ocasião tivemos abertura em conversar diretamente
com os órgãos ligados a liberação de laudos/licenças e fiscalização do
município", disse Aguayo. As fiscalizações pela Aifu ocorrem, porém ainda
de forma equivocada, afirma a categoria.
Se se a Prefeitura tem conhecimento daquela empresa em determinado local, por
qual razão ela não notifica o mesmo via AR (carta) ou de outra forma que não
provoque tantos transtornos aos empresários ou mesmo seus clientes?, indaga o
presidente da Abrabar. "Acredito que seria mais célere e eficaz",
ressaltou.
Alvarás
A emissão do documento, bem como das licenças, um ano após o manifesto, está
ocorrendo de forma um pouco mais célere devido o sistema integrador Empresa
Fácil. "A desburocratização aos poucos está acontecendo", reforça
Aguayo.
O ideal seria a Prefeitura abrir as estatísticas de pedidos, versus emissão de
alvarás, com quantidades e tempos de cada processo. "Assim teríamos a real
noção do atraso que acomete o empresario curitibano", ressalta.
Enquanto o Governo Federal trabalha para melhorar o ambiente das micro e
pequenas empresas, com proposta até de dispensar alvará para fazer uma espécie
de liberdade econômica, o Urbanismo de Curitiba vai na contramão. Insiste em
proibir atividades que não apresentam risco sanitário, métrico, ambiental nem
de incêndios de grande proporção.
Novas bandeiras
O presidente da Abrabar lembra que a categoria atualmente tem outras frentes de
reivindicações para melhorar a atividade. "Estamos cobrando a cartilha de
abertura de empresas e locais propícios e sem riscos na cidade para nossa
categoria", disse.
É necessária também a regulamentação das vilas gastronômicas e implantação de
fato e urgente dos sete polos gastronômicos que foram aprovados na Câmara, mas
não saíram do papel.
A Abrabar e associados cobra a regulamentação efetiva da música ambiente de voz
e violão e classificação de musica ambiente, mecânica e ao vivo. "Também
buscamos a modernização da legislação ambiental de decibéis para a realidade do
ruídos do dia a dia e da noite na capital", diz.
A lista inclui a obrigatoriedade dos fiscais ou policiamento ambiental de
filmagens e medição de decibéis e ruídos de estabelecimentos denunciados e fim
da suposição ou interpretação através de visualizações de equipamentos.
A Prefeitura tem que atualizar a tabela dos CNAES (serviços) de acordo com o
IBGE/RFB e regulamentar os bares e estabelecimentos especializados em servir
bebidas com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de
equipamentos sonoros, de forma eventual ou periódica).
A Abrabar cobra uma regulamentação de estabelecimentos especializados em servir
bebidas ao público em geral, sem entretenimento. "Temos esta classificação
nova que precisa ser observada". Todos as reivindicações foram cobradas
via ofício, completa Aguayo.
Foto legenda (donos de bares
protestam)
Há um ano, donos de bares e casas noturnas protestaram por mais agilidade na
liberação de alvarás em Curitiba
Foto: CBN Curitiba/Arquivo
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